Prestação de Serviços. Reexame de fatos e provas

Inexiste violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando-se a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes

Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.

Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias que podem ter sido agravadas pela sua atividade habitual.

Reexame necessário em mandado de segurança. Pendência de recursos administrativos.

Licenciamento de veículos indeferido administrativamente. Condicionamento ao pagamento de multas de trânsito.

Mandado de segurança deve ser submetido a reexame

coerção ao pagamento de dívida deve ser submetido ao reexame necessário da sentença.

Embargos de declaração. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

Os embargos de declaração têm por finalidade suprimir eventuais omissões, contradições e obscuridades, bem como a ocorrência de erros materiais no julgado.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Apreensão de veículo.

Habilitação vencida. Regularidade. Exigência do pagamento de multas. Impossibilidade.

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Processual Civil. Exceção de Suspeição do Perito. Ausência de prova

Reforma do julgado. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório

Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame

Caderneta de poupança. Litigância de má-fé

Exibição de documentos. Extratos bancários. Reexame de provas

Mudança do traçado de via pública. Lesividade ao patrimonio público e ilegalidade não comprovadas.

Reexame necessário. Ação popular. Sentença de improcedência mantida. Remessa desprovida.

Violação literal de lei. Nulidade de intimação da sentença na reclamação trabalhista.

Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.

Revisão criminal. Justificação judicial. Provas novas inaptas a desconstituir o trânsito em julgado.

Contrariedade à evidência dos autos não acolhida. Reexame das provas.

Ação de indenização Quanti Minoris. Reexame de fatos e provas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Reexame do Conjunto Fático-Probatório. Súmula 7/STJ

Processual Civil.

Revisão. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ

Agravo Interno. Agravo em Recurso Especial.

Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório

Processual Civil. Previdenciário.

Valor excessivo. Redução. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos

Processual Civil.

Horas Extras. Ônus da Prova. Reexame de Fatos e Provas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.